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VIGÊNCIA: de 1º de outubro de 2016 a 30 de setembro de 2017
- Piso
Salarial »
O salário normativo da categoria profissional (carga horária de 44 horas semanais ou 220 horas mensais) passa a ser de R$ 1.264,20 (um mil, duzentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos).
- Piso de Iniciante (trabalhador que não possua prática ou qualificação na categoria)
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O piso passa a ser igual ao Salário Mínimo Estadual pelo período de vigência de seu contrato de experiência (em setembro/2016, o valor era de R$ 1.000,00 e deverá respeitar seu reajuste).
- Meia Jornada
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As empresas poderão contratar empregados por meia jornada (22 horas semanais), cujo piso salarial será de 50% do Piso Normativo da categoria.
- Piso Hora
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O salário hora passa a ser de R$ 6,50 (seis reais e cinquenta centavos) por hora, com carga horária semanal entre o mínimo de 5 horas e o máximo de 16 horas, não podendo ultrapassar o limite diário de 8 horas.
- Reajuste Salarial
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Para os empregados que receberam salários acima do Piso Salarial em 30.09.2016, será aplicado, em 1º de outubro de 2016, o percentual único e negociado de 7,5% (sete e meio por cento), respeitando-se o limite mínimo do Piso Salarial.
- Proporcionalidade
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Não haverá proporcionalidade na aplicação dos Pisos Salariais e nem no reajuste salarial.
- P.L.R.
(Participação dos empregados nos Lucros e/ou Resultados das empresas)
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A empresa pagará ao empregado o valor de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais), em 2 (duas) parcelas da seguinte forma:
- I - R$ 230,00 até o 5º dia útil do mês de dezembro de 2016;
- II - R$ 230,00 até o 5º dia útil do mês de maio de 2017.
Obs.: Farão jus ao valor da PLR todos os empregados com contrato de trabalho em vigor em 31/12/2015 e, os demais, deverá ser respeitada a proporcionalidade.
- Vale-refeição
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R$ 14,71 (quatorze reais e setenta e um centavos) diários por empregado, para as empresas que não fornecem refeição do tipo prato comercial ou similar.
- Obrigações Econômicas
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As obrigações de natureza econômica, no caso de eventuais diferenças, deverão ser complementadas até o 5º dia útil do mês de dezembro de 2016, sem aplicação de qualquer penalidade.
Descrição de algumas cláusulas que sofreram alterações. Não substitui o texto da Convenção Coletiva.
Em caso de divergência, o texto da Convenção Coletiva de Trabalho anulará o texto da presente Circular.
Maiores informações:
SINDEHOT-SBC: sindehot@uol.com.br - Formulário: clique aqui - Fone: 4122.2888
SEHAL: sehal@sehal.com.br - www.sehal.com.br - Fone: 4994.2866
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