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PROPOSTA DE TURISMO

        No dia 31 de março passado aconteceu, no Salão Nobre da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, a apresentação dos membros da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo da cidade para os sindicalistas do município.
        Como não podia deixar de ser, o SINDEHOT-SBC, com certeza um dos mais interessados em caminhar ombro a ombro com essa Secretaria, até porque representa os trabalhadores no turismo, hospedagem e alimentação, participou ativamente desse evento...



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NOVA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO

VIGÊNCIA: de 1º de outubro de 2016 a 30 de setembro de 2017


  • Piso Salarial » O salário normativo da categoria profissional (carga horária de 44 horas semanais ou 220 horas mensais) passa a ser de R$ 1.264,20 (um mil, duzentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos).
  • Piso de Iniciante (trabalhador que não possua prática ou qualificação na categoria) » O piso passa a ser igual ao Salário Mínimo Estadual pelo período de vigência de seu contrato de experiência (em setembro/2016, o valor era de R$ 1.000,00 e deverá respeitar seu reajuste).
  • Meia Jornada » As empresas poderão contratar empregados por meia jornada (22 horas semanais), cujo piso salarial será de 50% do Piso Normativo da categoria.
  • Piso Hora » O salário hora passa a ser de R$ 6,50 (seis reais e cinquenta centavos) por hora, com carga horária semanal entre o mínimo de 5 horas e o máximo de 16 horas, não podendo ultrapassar o limite diário de 8 horas.
  • Reajuste Salarial » Para os empregados que receberam salários acima do Piso Salarial em 30.09.2016, será aplicado, em 1º de outubro de 2016, o percentual único e negociado de 7,5% (sete e meio por cento), respeitando-se o limite mínimo do Piso Salarial.
  • Proporcionalidade » Não haverá proporcionalidade na aplicação dos Pisos Salariais e nem no reajuste salarial.
  • P.L.R. (Participação dos empregados nos Lucros e/ou Resultados das empresas) » A empresa pagará ao empregado o valor de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais), em 2 (duas) parcelas da seguinte forma:
    • I - R$ 230,00 até o 5º dia útil do mês de dezembro de 2016;
    • II - R$ 230,00 até o 5º dia útil do mês de maio de 2017.
Obs.: Farão jus ao valor da PLR todos os empregados com contrato de trabalho em vigor em 31/12/2015 e, os demais, deverá ser respeitada a proporcionalidade.
  • Vale-refeição » R$ 14,71 (quatorze reais e setenta e um centavos) diários por empregado, para as empresas que não fornecem refeição do tipo prato comercial ou similar.
  • Obrigações Econômicas » As obrigações de natureza econômica, no caso de eventuais diferenças, deverão ser complementadas até o 5º dia útil do mês de dezembro de 2016, sem aplicação de qualquer penalidade.
Descrição de algumas cláusulas que sofreram alterações. Não substitui o texto da Convenção Coletiva.
Em caso de divergência, o texto da Convenção Coletiva de Trabalho anulará o texto da presente Circular.



Maiores informações:

SINDEHOT-SBC: sindehot@uol.com.br - Formulário: clique aqui - Fone: 4122.2888

SEHAL: sehal@sehal.com.br - www.sehal.com.br - Fone: 4994.2866



Clique aqui para baixar a Circular da nova Convenção Coletiva de Trabalho em formato PDF


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